Da Redação do MCJB - 18/08/2016
Derrubadas seguem e famílias dos condomínios envolvidos se desesperam com o constante indeferimento de liminares. Administração do condomínio criou, com os moradores, um Comitê de Crise. Ministério Público afirma que ação de derrubadas deveria ter começado antes das olimpíadas.
As liminares para suspender as derrubadas tem sido sistematicamente indeferidas. O julgamento das liminares se dá na Vara do Meio Ambiente, a mesma que julgou as últimas ações do condomínio, sentenciando de forma desfavorável o Estância Quintas da Alvorada. O escritório de advocacia do condomínio recorreu do indeferimento de uma das liminares, levando o recurso para ser julgado em uma instância superior. Com isso, os moradores acalentam a esperança de uma decisão favorável.
O GDF soltou nota de esclarecimento (clique aqui para assistir), informando que a derrubada é resultado de decisões judiciais que estão cumprindo. Porém, os moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada reclamam que o próprio governador, na época da campanha, prometeu aos moradores que o condomínio seria regularizado e agora estaria executando o contrário do prometido.
Os moradores realizaram vários protestos na última terça-feira (16), chegando a queimar pneus e fechar a DF-001. Prometem radicalizar ainda mais se as operações de derrubada continuarem. Reclamam que a AGEFIS não está derrubando apenas casas desabitadas, construídas após julho de 2014, conforme foi anunciado pela presidente do órgão, Bruna Pinheiro, em entrevista a canal de televisão. Vários moradores insistem que algumas das casas derrubadas estavam habitadas. Pessoas teriam ficado em cima do telhado suplicando para que sua residência não fosse derrubada.
A AGEFIS, por sua vez, afirma que todas as casas demolidas estavam desabitadas e que os proprietários apareceram assim que souberam das ações de derrubada. Também informa que continuará seguindo mapa de casas e obras inacabadas marcadas para a demolição, conforme determina ação judicial. Nessa primeira etapa, diz a AGEFIS, serão derrubadas entre 50 e 80 casas, em uma operação que deve durar duas semanas.
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| Forte aparato policial para execução das derrubadas |
Comitê de Crise
A administração do Condomínio Estância Quintas da Alvorada criou um Comitê de Crise, formado por membros da administração e condôminos. A informação consta de informe enviado ontem (17) aos condôminos, advogados e lideranças comunitárias do Jardim Botânico. O comitê se empenha em buscar soluções negociadas com os diversos órgãos envolvidos. Afirma ter obtido avanços, mas que ainda não suficientes para interrupção da derrubada.
Os advogados dos três condomínios envolvidos na ação da AGEFIS, Mini-Chácaras, Privê Morada Sul Etapa C e Estância Quintas da Alvorada, se reunirão hoje (18), para debater estratégias jurídicas comuns que possam interromper as ações de derrubada.
Ministério Público afirma que derrubadas deveriam ter começado antes das olimpíadas
Em reunião com o Ministério Público, os moradores foram informados que as derrubadas deveriam ter começado em julho, mas foram adiadas por causa das olimpíadas. Toda a ação está sendo planejada há mais de seis meses, afirmaram os promotores.
Segundo o MP, essa ação de derrubada é fruto de várias investigações criminais de parcelamento ilegal de terras públicas executado principalmente pelos antigos gestores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada.
Os promotores informaram também que não tem poder de suspender a ação, uma vez que existem decisões judiciais contrárias ao condomínio. “Suspender ou aumentar o prazo de execução da derrubada dessas casas é trazer para o Ministério Público a improbidade administrativa que imputaremos a qualquer servidor que tentar suspendê-la administrativamente”, afirmou um dos promotores signatários da Recomendação nº 4 (clique aqui para ver).
Dentro da atual legislação, afirmou o MP, não há possibilidade de regularização de nenhum dos condomínios citados na recomendação, principalmente pelo fato desses condomínios terem descumprido ordens judiciais, estarem em área pública e excluídos, como área regularizável, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT.
Os promotores também concederam uma entrevista exclusiva para o blog com mais detalhes das ações criminais que envolvem os parcelamentos do Altiplano Leste e que, dada a densidade jurídica de seus conteúdos, será divulgada em outra matéria no blog.
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